Termos e Condições de Uso

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 Pitmen.com.br

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Pitmen, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, recomendamos não prosseguir com o uso da plataforma.

2. Objetivo do Site

O site da Pitmen disponibiliza informações institucionais, conteúdos técnicos e área de membros para interação, troca de arquivos e acesso a serviços exclusivos.

3. Área de Membros

• O acesso à área de membros depende de cadastro prévio, com fornecimento de dados pessoais.

• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de suas credenciais.

• É proibido compartilhar o acesso com terceiros ou utilizar o espaço para fins ilícitos.

4. Proteção de Dados Pessoais

• A Pitmen adota práticas em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018, Brasil), GDPR (Regulamento UE 2016/679, União Europeia) e CCPA (California Consumer Privacy Act, EUA).

• Coletamos apenas dados necessários para a finalidade declarada (cadastro, comunicação, prestação de serviços).

• O usuário tem direito a:

  • Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;

  • Solicitar portabilidade;

  • Revogar consentimento a qualquer momento.

• As solicitações podem ser feitas via e-mail: privacidade@pitmen.com.br.

5. Uso de Imagem e Conteúdo Inserido

• Ao enviar imagens, textos, vídeos ou outros arquivos, o usuário concede à Pitmen uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilização do material apenas para a finalidade do serviço contratado.

• Não será feito uso comercial ou publicitário sem consentimento expresso do usuário.

• O usuário declara possuir os direitos sobre o material enviado e isenta a Pitmen de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

• Os arquivos enviados são armazenados em ambiente seguro, com uso de criptografia e controles de acesso.

• A Pitmen não se responsabiliza por falhas externas ao seu controle, como ataques cibernéticos de larga escala ou indisponibilidade de redes de terceiros.

7. Restrições de Uso

É vedado ao usuário:

• Inserir conteúdos ilícitos, difamatórios, racistas, discriminatórios ou que infrinjam direitos de terceiros;

• Utilizar o site para distribuição de vírus, spam ou engenharia reversa da plataforma;

• Violar normas de propriedade intelectual da Pitmen ou de parceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, logotipos, marcas, layouts, códigos-fonte) são de titularidade da Pitmen ou licenciados. Qualquer uso sem autorização é vedado.

9. Limitação de Responsabilidade

A Pitmen não garante disponibilidade ininterrupta do site, isentando-se de responsabilidades por perdas decorrentes de indisponibilidades técnicas, manutenção ou caso fortuito/força maior.

10. Alterações dos Termos

A Pitmen poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação atualizada no site. Recomendamos revisão periódica pelo usuário.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo da aplicação complementar de normas internacionais (GDPR, CCPA). Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, Brasil, salvo disposição legal em contrário.